segunda-feira, agosto 15, 2005

Manda-me uma lei por SMS para proteger a vida humana por nascer

(Excerto de uma entrevista de Ribeiro e Castro, presidente do CDS-PP ao DN de 13-8-2005)
(...)
Já a questão da criminalização das mulheres que pratiquem aborto não é consensual dentro do partido.
Isso é um jogo de palavras, entre despenalização, discriminalização e liberalização. E é necessário ter sempre presente aquilo que está em causa. Nós somos contra a liberalização do aborto. Que a questão seja tratada com humanidade e respeito, com certeza.
É a favor da lei tal qual ela está?
Sou a favor da defesa do direito à vida.
Com a criminalização de quem pratique o aborto ou não?
Sim... Existe uma tutela na lei penal de um valor fundamental que é a vida humana. Que tem uma protecção que me parece adequada e que a justiça portuguesa, aliás, tem procurado aplicar com humanidade e equilíbrio.
A actual lei pode conduzir a penas de prisão...
Sim. Mas tem que ser com humanidade.
Quando diz "com humanidade" quer dizer o quê? Que a criminalização deve estar na lei, mas que os juízes não devem aplicá-la?De facto, até agora, não houve condenações...
Isso é um sinal do equilíbrio com que a lei é aplicada. Agora, a existência dessa lei emite uma mensagem correcta da protecção da vida humana por nascer. É isso que se trata de salvaguardar.

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